TJ-BA estabelece calendário de recesso, expediente e suspensão de prazos para 2026

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) regulamentou, por meio de um Decreto, o recesso forense de fim de ano, o expediente e a suspensão dos prazos...

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) regulamentou, por meio de um Decreto, o recesso forense de fim de ano, o expediente e a suspensão dos prazos processuais para o exercício de 2026. A norma, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi publicada nesta sexta-feira (5).