Em recado ao Congresso, Dino diz que STF pode fixar regra transitória sobre teto salarial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou em decisão nesta quinta-feira (19) que, caso o Congresso Nacional não edite a lei prevista...
19/02/2026 18:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou em decisão nesta quinta-feira (19) que, caso o Congresso Nacional não edite a lei prevista na emenda do teto de gastos, caberá ao próprio STF estabelecer um regime transitório sobre o tema.