Dino revoga aposentadoria compulsória para juízes e determina que maior punição será perda de cargo
Na decisão, o magistrado afirmou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019....
16/03/2026 12:40
Na decisão, o magistrado afirmou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019.